Governo passa a exigir certificado de eficiência energética para alvarás de construção. Entenda os impactos e como se adequar à nova norma.
Agora é oficial: novos edifícios no Brasil precisarão apresentar um certificado de eficiência energética como condição obrigatória para obtenção do alvará de construção. A medida, publicada em 30 de setembro de 2025 no Diário Oficial da União e anunciada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), representa um novo marco regulatório para a construção civil brasileira.
A exigência integra uma agenda de descarbonização e modernização do setor e visa elevar os padrões de desempenho das novas edificações no país. O certificado será emitido no âmbito do Programa Brasileiro de Etiquetagem para Edificações (PBE Edifica), por meio da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), que vai da classe A (mais eficiente) até a E (menos eficiente).
Quando a exigência entra em vigor?
A aplicação da regra será gradual, com diferentes prazos conforme o tipo de edificação e o porte do município. Veja o cronograma divulgado pelo governo:
Etiqueta nível A (alto desempenho):
- Edificações públicas federais: 2027
- Federais no RS: 2028
- Estaduais: 2032
- Municipais (cidades com mais de 100 mil hab.): 2035
- Municipais (cidades com mais de 50 mil hab.): 2040
Etiqueta nível C (mínimo exigido):
- Edificações comerciais, serviços e residenciais (cidades com mais de 100 mil hab.): 2030 / (cidades com mais de 50 mil hab.): 2040
- Habitação de interesse social (Minha Casa Minha Vida): 2030
Por que a exigência foi criada?
A nova norma traz ganhos múltiplos para o país:
- Economia de energia, reduzindo custos operacionais;
- Mais conforto e qualidade para os usuários;
- Redução de emissões de CO2 e impactos ambientais;
- Estímulo à inovação e integração de disciplinas no projeto.
Estudos do MME estimam que até 2040, o país economizará cerca de 17 milhões de MWh — energia suficiente para abastecer uma cidade de 1 milhão de habitantes por 7 anos.
O que é o PBE Edifica?
O PBE Edifica é um sistema nacional de classificação de eficiência energética de edificações, coordenado por Inmetro e Eletrobras/Procel. Ele avalia o desempenho energético de edifícios com base em simulações e parâmetros técnicos como:
Para residências:
- Envoltória (fachadas + cobertura), conforme NBR 15575
- Aquecimento de água
- Indicadores informativos: uso racional da água, geração de energia renovável, emissões de CO2
Para edifícios comerciais, de serviço e públicos:
- Envoltória
- Iluminação
- Condicionamento de ar
- Aquecimento de água
- Informativos: água e emissões de CO2
Impactos para o setor da construção
- Alvará condicionado à eficiência: Projetos novos que não apresentarem o certificado podem ter seus alvarás negados.
- Integração técnica: Arquitetos, engenheiros e consultores precisarão trabalhar de forma integrada desde a concepção.
- Mais valor para empreendimentos eficientes: Imóveis com etiqueta A ou B tendem a ganhar valor de mercado e atrair financiamento com melhores condições.
Como a Ares pode ajudar
A Ares é especialista em eficiência energética e possui vasta experiência na obtenção da Etiqueta PBE Edifica – ENCE de Projeto e ENCE de Edificio Construído. Fomos responsáveis pela consultoria dos dois primeiros edifícios residencias no Brasil a obterem o Selo Procel (concebido para as edificações com mais alto nível de eficiência dentro do PBE Edifica).
Nossa equipe oferece suporte completo para enquadrar seu projeto nas novas exigências:
- Diagnóstico de projeto
- Adequação da envoltória e sistemas
- Documentação e acompanhamento para obtenção da ENCE junto aos Organismos de Inspeção Acreditado.
Além disso, temos condições especiais para nossos clientes, que já desenvolvem as análises de Desempenho Térmico e Lumínico para atendimento à Norma de Desempenho – NBR 15.575.
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