Quando um empreendimento habitacional chega à etapa de aprovação, boa parte das decisões que definem o desempenho térmico e lumínico das unidades já foi tomada. A orientação dos blocos, o tamanho das janelas, a composição das paredes e da cobertura e a presença ou não de sombreamento estão no desenho. Se a comprovação de desempenho pela NBR 15575 só começa depois disso, qualquer ajuste necessário passa a disputar espaço com um projeto que já foi apresentado, orçado e, muitas vezes, compatibilizado.
Este artigo trata do que a NBR 15575, norma de desempenho da ABNT para edificações habitacionais, avalia em desempenho térmico e lumínico, de quem costuma exigir essa comprovação e do que vale ter resolvido antes de o projeto ser consolidado.
Quem pede a comprovação de desempenho, e quando
A NBR 15575 é uma norma técnica, não uma lei. Ela é organizada em seis partes: requisitos gerais (Parte 1), estrutura (Parte 2), pisos (Parte 3), vedações verticais (Parte 4), coberturas (Parte 5) e sistemas hidrossanitários (Parte 6). Em vez de prescrever como construir, ela estabelece o que a edificação precisa entregar.
Por isso, a pergunta “a NBR 15575 exige laudo na aprovação do projeto?” precisa de uma resposta mais precisa. A norma, por si só, não é uma exigência de aprovação de projeto na prefeitura. Ela se torna exigível na prática por três caminhos:
- Contrato entre construtora ou incorporadora e comprador, que pode fixar o nível de desempenho a ser atendido.
- Código de Defesa do Consumidor, que trata as normas técnicas como referência de adequação do produto.
- Financiadores e programas habitacionais, como a CAIXA, que podem pedir laudos de desempenho como condição em determinadas linhas ou certificações, a exemplo do Selo Casa Azul + CAIXA.
Algumas legislações municipais também podem incluir requisitos próprios. Isso varia de cidade para cidade e precisa ser verificado caso a caso.
A consequência prática é que “antes da aprovação” significa coisas diferentes em cada empreendimento. Pode ser antes do protocolo na prefeitura, antes da análise de engenharia do agente financiador ou antes de o contrato com o comprador fixar um nível de desempenho. Em todos os casos, a lógica é a mesma: o que precisa ser comprovado depende de decisões que estão no projeto.
Desempenho térmico: o método escolhido define o nível possível
A NBR 15575 classifica o desempenho em três níveis: mínimo (M), intermediário (I) e superior (S). O nível mínimo é obrigatório. Os níveis intermediário e superior são opcionais, mas podem ser exigidos por contrato ou por um financiador. Os requisitos de desempenho térmico estão na seção 11 da NBR 15575-1, com desdobramentos para paredes na Parte 4 e para coberturas na Parte 5. A norma admite dois métodos de avaliação, e a escolha entre eles tem um efeito que costuma passar despercebido.
Método simplificado
O método simplificado compara propriedades dos elementos construtivos com valores-limite que variam conforme a zona bioclimática do empreendimento. Para as paredes externas, entram a transmitância térmica (U), que indica quanto calor atravessa o elemento, e a capacidade térmica (CT), que indica quanto calor ele armazena (NBR 15575-4, item 11.2). Para as coberturas, entra a transmitância térmica máxima (NBR 15575-5, item 11.2). A Parte 4 também define áreas mínimas de abertura para ventilação em salas e dormitórios.
É um método mais rápido. Ele tem um limite importante: comprova apenas o nível mínimo de desempenho térmico.
Simulação computacional
A simulação computacional modela a edificação inteira com os arquivos climáticos publicados pela ABNT no relatório técnico ABNT TR 15575-1-1. Nesse método, a unidade habitacional real é comparada a um modelo de referência. Entre os indicadores avaliados estão:
- PHFT (percentual de horas de ocupação dentro de uma faixa de temperatura operativa): mostra por quanto tempo do ano o ambiente se mantém em condição adequada sem condicionamento artificial.
- Tomáx (temperatura operativa anual máxima): avalia a condição crítica de calor.
- Tomín (temperatura operativa anual mínima): avaliada nas zonas bioclimáticas mais frias, para a condição crítica de frio.
A simulação é o caminho técnico que permite comprovar os níveis intermediário e superior, além do mínimo.
A implicação para o projeto é direta. Se o empreendimento precisa demonstrar nível intermediário ou superior, por exigência contratual ou de um financiador, o método simplificado não resolve, por mais que os elementos construtivos atendam às tabelas. Essa definição precisa existir antes de o projeto ser consolidado. Descobrir depois que o nível pretendido exige simulação, e que o resultado da simulação pede ajustes de envoltória ou de aberturas, é o cenário em que o retrabalho aparece.
Há ainda uma questão de versão. A NBR 15575 teve emenda no desempenho térmico das Partes 1, 4 e 5 em 30/03/2021, com regra de transição de 180 dias. A versão aplicável a cada empreendimento depende da data de protocolo do projeto, e não da data em que a avaliação é feita.
Desempenho lumínico: o que a Parte 1 avalia na luz natural
O desempenho lumínico também é tratado na NBR 15575-1. Para a iluminação natural, a Tabela E.3 do Anexo E define níveis de iluminamento por tipo de ambiente:
| Dependência | Mínimo (M) | Intermediário (I) | Superior (S) |
|---|---|---|---|
| Sala de estar, dormitório, copa/cozinha e área de serviço | ≥ 60 lux | ≥ 90 lux | ≥ 120 lux |
| Banheiro, corredor ou escada interna à unidade, corredor e escadaria de uso comum, garagens | Não requerido | ≥ 30 lux | ≥ 45 lux |
Os valores do nível mínimo são obrigatórios, conforme o item 13.2.1 da Parte 1. A própria tabela traz duas observações que afetam o projeto. A primeira é que, em edifícios multipiso, os ambientes do térreo ou de pavimentos abaixo da cota da rua podem ter níveis ligeiramente inferiores, com diferença máxima de 20%. A segunda é que os critérios não se aplicam a áreas confinadas ou sem iluminação natural. A norma também lembra que as condições mínimas da legislação local precisam ser atendidas.
O nível de iluminamento natural de um dormitório depende da área e da posição da janela, da profundidade do ambiente, das obstruções do entorno, de elementos de sombreamento e da cor das superfícies internas. Nenhum desses fatores é ajustado com facilidade depois que a planta e a fachada estão definidas.
Por que térmico e lumínico precisam ser decididos juntos
A análise que mais costuma ser negligenciada é a interação entre os dois requisitos. A janela é o elemento que mais influencia o desempenho lumínico e, ao mesmo tempo, um dos principais caminhos de ganho de calor do ambiente.
Ampliar uma abertura para atingir o iluminamento de um dormitório pode elevar a Tomáx do mesmo ambiente em uma zona quente. Reduzir a janela ou acrescentar sombreamento para controlar o calor pode derrubar o nível lumínico abaixo do pretendido. Quando cada requisito é avaliado isoladamente, e em momentos diferentes, a solução de um pode reprovar o outro.
Por isso, a avaliação térmica e a lumínica rendem mais quando são feitas sobre os mesmos cenários de projeto. Comparar, por exemplo, três ou quatro combinações de tamanho de janela, tipo de vidro e sombreamento permite encontrar a solução que atende aos dois requisitos no nível pretendido, antes de essa decisão estar congelada no desenho.
O que deve estar resolvido antes de o projeto ser consolidado
Uma forma prática de organizar a avaliação é responder às perguntas abaixo enquanto o projeto ainda pode mudar:
- Qual nível de desempenho será exigido? Mínimo, intermediário ou superior, e por quem: contrato, financiador ou certificação.
- Qual método de avaliação térmica cabe nesse nível? Simplificado, se o mínimo bastar. Simulação computacional, se o objetivo for intermediário ou superior.
- Qual é a zona bioclimática do empreendimento e qual versão da norma se aplica? A versão depende da data de protocolo do projeto.
- As paredes e a cobertura especificadas atendem aos limites de transmitância e capacidade térmica? Esse é o ponto de partida mesmo quando a simulação será feita.
- As aberturas atendem ao mesmo tempo à ventilação, ao iluminamento natural e ao comportamento térmico? Esse é o ponto em que os requisitos se cruzam.
- Os ambientes críticos foram identificados? Dormitórios voltados para a orientação de maior insolação, unidades de cobertura e ambientes do térreo com obstruções do entorno costumam concentrar os piores resultados.
O papel da consultoria técnica nessa fase
A NBR 15575 não exige a contratação de uma consultoria para fazer a avaliação. Mesmo assim, a atuação técnica especializada ainda na fase de projeto muda o tipo de trabalho que é feito. Em vez de apenas comprovar se um projeto pronto atende ou não, a avaliação antecipada aponta quais ambientes estão em risco e testa alternativas enquanto elas ainda são baratas de adotar.
Na Ares, a avaliação de desempenho térmico é feita com simulação no EnergyPlus e no DesignBuilder, e a análise de luz natural com Rhinoceros e Climate Studio. A metodologia permite comparar até cinco cenários alternativos de projeto, com combinações de envoltória, aberturas e sombreamento, antes de a especificação ser fechada. O resultado é um laudo de desempenho térmico e lumínico que documenta o nível alcançado e serve de base para o que o contrato, o financiador ou a certificação pedirem.
Vale um esclarecimento sobre papéis: a Ares elabora a avaliação e o laudo técnico. Quem exige ou aceita esse laudo é o financiador, o contrato ou a legislação aplicável. Um laudo, por si só, não garante a aprovação de um projeto nem de um financiamento.
A NBR 15575 não aprova projetos, mas define o que eles precisam comprovar em desempenho térmico e lumínico. Três pontos resumem o que importa nessa etapa: o nível de desempenho exigido determina o método de avaliação, e o método simplificado só comprova o mínimo; a luz natural tem valores definidos por ambiente na Tabela E.3 da Parte 1; e janelas, vidros e sombreamento afetam os dois requisitos ao mesmo tempo. Quanto mais cedo essas variáveis forem avaliadas em conjunto, menor a chance de a comprovação de desempenho virar uma revisão de projeto.
Perguntas frequentes
A NBR 15575 é obrigatória para aprovar um projeto na prefeitura?
Não por si só. A norma é técnica, não uma lei. A exigência na aprovação depende da legislação municipal de cada cidade. Na prática, a norma se torna exigível por contrato, pelo Código de Defesa do Consumidor e por condições de financiadores.
O método simplificado é suficiente para comprovar o desempenho térmico?
Ele é suficiente para comprovar o nível mínimo. Para os níveis intermediário e superior, o caminho técnico é a simulação computacional.
Qual é o iluminamento natural mínimo de um dormitório pela NBR 15575?
Pela Tabela E.3 do Anexo E da NBR 15575-1, salas de estar, dormitórios, cozinhas e áreas de serviço precisam de pelo menos 60 lux no nível mínimo, 90 lux no intermediário e 120 lux no superior.
Quando a avaliação de desempenho deve ser feita?
Na fase de projeto, enquanto orientação, aberturas e envoltória ainda podem ser ajustadas. Fazer a avaliação só na entrega reduz a margem de correção.
A Ares avalia o desempenho térmico e lumínico de empreendimentos residenciais multifamiliares, condomínios horizontais e habitação de interesse social ainda na fase de projeto, com simulação computacional e comparação de cenários antes de a especificação ser fechada. Para entender qual nível o seu empreendimento precisa comprovar e qual método se aplica, fale com a equipe técnica da Ares.
