Por Ana Carolina Veloso
Ao longo dos últimos anos, a eficiência energética deixou de ocupar um espaço periférico no debate sobre edificações públicas e passou a integrar, de forma cada vez mais clara, a agenda de políticas públicas no Brasil. Nesse contexto, o PBE Edifica se consolida não apenas como um sistema de classificação técnica, mas como um instrumento capaz de induzir qualidade, racionalidade e responsabilidade no uso da energia nos edifícios.
Quando o Programa Brasileiro de Etiquetagem para Edificações foi estruturado, seu papel inicial era oferecer um referencial de desempenho energético para edificações comerciais, de serviços, públicas e residenciais, por meio da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia, a ENCE. Durante muitos anos, essa classificação operou predominantemente no campo da recomendação técnica. Esse cenário começa a mudar de forma mais decisiva quando a eficiência energética passa a ser entendida como um requisito regulatório, e não mais como uma escolha voluntária.
A definição de um cronograma de obrigatoriedade, com início em 2027 para edificações públicas federais novas e para grandes reformas, marca uma inflexão importante. A partir desse momento, a eficiência energética deixa de ser um atributo desejável e passa a integrar o conceito de qualidade mínima esperada para obras públicas. Projetos, licitações e contratos passam a incorporar critérios de desempenho energético como condição de conformidade, com impacto direto sobre decisões arquitetônicas, sistemas prediais e estratégias construtivas.
Esse movimento não ocorre de forma isolada. Ele vem acompanhado do amadurecimento do arcabouço técnico que sustenta o PBE Edifica, em especial com a consolidação da INI-C, a Instrução Normativa do Inmetro para classificação de eficiência energética de edificações comerciais, de serviços e públicas. A INI-C amplia a robustez do processo ao estabelecer métodos de avaliação com abordagens simplificadas e por simulação computacional, considerando de forma integrada a envoltória, a climatização, a iluminação interna e os demais sistemas que influenciam o consumo energético do edifício.
O que está em jogo, no entanto, vai além da metodologia. A obrigatoriedade da etiquetagem energética em edifícios públicos traz implicações diretas para a gestão do Estado. Edificações públicas concentram consumo energético significativo e possuem ciclos de vida longos. Torná-las mais eficientes significa reduzir despesas operacionais permanentes, melhorar o conforto e a qualidade ambiental dos espaços e, sobretudo, alinhar o discurso institucional de sustentabilidade à prática concreta da gestão pública.
Nesse sentido, a ENCE deixa de ser apenas um selo afixado na entrada do edifício e passa a funcionar como um instrumento de transparência, planejamento e tomada de decisão. Ela informa, orienta e permite comparações, tanto para gestores quanto para a sociedade. A eficiência energética passa, assim, a integrar a lógica de governança do patrimônio público.
É justamente nesse ponto que surge um dos maiores desafios e, ao mesmo tempo, uma das maiores oportunidades desse novo cenário, a capacidade de viabilizar essa obrigatoriedade em escala nacional. A partir de 2027, a demanda por análises de projetos, simulações energéticas, inspeções técnicas e validações de edificações tende a crescer de forma exponencial. Isso ocorre não apenas no âmbito federal, mas também como referência para estados e municípios que avancem na mesma direção.
A figura do Profissional Certificado ganha, então, um papel central. Mais do que um novo título ou uma especialização adicional, esse profissional passa a ser um agente estruturante da política pública de eficiência energética. É ele quem avalia os requisitos normativos, garante a correta aplicação da INI-C, assegura a qualidade das simulações e confere credibilidade ao processo de etiquetagem.
Sem um contingente suficiente de profissionais qualificados, a obrigatoriedade corre o risco de se transformar em gargalo. Podem surgir atrasos em obras, dificuldades de contratação e fragilização dos processos de inspeção. Com profissionais preparados, o efeito é o oposto. Cria-se capacidade técnica instalada, eleva-se o nível do mercado e consolida-se a eficiência energética como um campo permanente de atuação, e não como uma exigência pontual.
Nesse novo arranjo, o Profissional Certificado atua como ponte entre norma, projeto, obra e desempenho real. É ele quem viabiliza, na prática, a transformação que o PBE Edifica propõe no ambiente construído público. Mais do que atender a uma exigência legal, trata-se de estruturar um sistema capaz de sustentar, ao longo do tempo, edificações públicas mais eficientes, mais responsáveis e mais alinhadas aos desafios energéticos do país.
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 Ana Carolina Veloso Diretora Técnica da Ares |
